Parque das Serras do Porto

A Associação de Municípios Parque das Serras do Porto tem como fim principal a criação e gestão do Parque das Serras do Porto, bem como a promoção ambiental, a valorização da natureza e da vida ao ar livre.

O Parque das Serras pode prosseguir como fins complementares:
a) Promoção de políticas conjuntas de turismo, lazer, animação, formação, emprego, inclusão, sustentabilidade, inovação, competitividade e internacionalização da economia, bem como a valorização das atividades agroflorestais;
b) Promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental dos territórios abrangidos;
c) Articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal;
d) Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio;
e) Planeamento das atuações de entidades públicas de caráter supramunicipal.

O disposto nos números anteriores concretiza-se, nomeadamente, através:
a) do Regulamento de gestão do Parque das Serras;
b) do Plano de Gestão do Parque das Serras;
c) da realização de estudos, planos, programas e projetos, mormente os que sejam passíveis de cofinanciamento;
d) da elaboração e apresentação de candidaturas no âmbito de fundos da União Europeia ou nacionais;
e) de ações e intervenções no território de acordo com os seus fins.